Como o estrangeiro pode trabalhar no Brasil?

Muitos estrangeiros querem trabalhar no Brasil, mas possuem dúvidas. Afinal, como um estrangeiro pode trabalhar no Brasil? Neste texto, abordaremos vistos ideias para vários tipos de atividades e a importância de se manter regularizado no país. Confira!

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Como um estrangeiro pode trabalhar no Brasil?

Um estrangeiro pode trabalhar no Brasil possuindo a autorização adequada. Algumas opções são os vistos (sendo o de trabalho ou alternativos), autorização de residência e até mesmo a naturalização brasileira.

Lembre-se que o visto de visita/turismo não dá a permissão para o estrangeiro trabalhar e exercer atividade remunerada no Brasil. 

Quais opções de vistos dão direito a trabalhar no Brasil?

Várias opções de vistos brasileiros dão direito a trabalhar no País. Porém, cada um tem suas características, prazos e cuidados com contratos. Por exemplo, nômade digital pode trabalhar no território brasileiro, mas o contrato precisa ser com empresa estrangeira. Entenda as opções:

• Visto de trabalho: dá direitos trabalhistas aos estrangeiros, iguais aos dos brasileiros;
• Visto de Nômade Digital: ideal para quem trabalha de forma remota para empregador estrangeiro;
• Visto de investidor em empresa: feito para quem tem interesse de investir em empresas ou start-ups brasileiras e ainda dá direito à autorização de residência;
• Visto de investidor em imóvel: outra opção de investimento, o da compra de imóveis no Brasil, sendo que a autorização de residência também é válida;
• Visto de pesquisador: ideal para pesquisadores acadêmicos estrangeiros, interessados em desenvolver suas pesquisas em solo nacional;
• Visto de voluntariado: destinado a estrangeiros com interesse de servir de forma voluntária a qualquer instituição brasileira sem fins lucrativos;
• Férias-Trabalho: feito para jovens estrangeiros interessados em trabalhar e estudar no Brasil, em específico que sejam destes países: Austrália, Canadá, Nova Zelândia e França;
• Reunião Familiar: escolha ideal para estrangeiros que queiram reunir a família no Brasil, ou seja, trazer seus entes queridos ao País, como filhos, pais, cônjuges ou irmãos.

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Visto de trabalho para estrangeiro poder trabalhar no Brasil

O visto de trabalho é mais estável e seguro porque iguala o trabalhador estrangeiro ao brasileiro. Ou seja, dá direitos trabalhistas mais seguros.

Porém, ele é mais complexo de conseguir que outros, porque você precisa, antes de se mudar, já ter um contrato com uma empresa brasileira. Além disso, você precisa:

• da autorização do Ministério do Trabalho antes de pedir o visto;
• Preencher o Formulário de Pedido de Visto. Para entender como dever ser preenchido o formulário, clique aqui;
• Recibo de Entrega de Requerimento (RER): Ao finalizar o formulário, é preciso imprimir e assinar o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), onde estará o número de protocolo. Você também precisa de uma cópia impressa da sua fotografia, que deverá ser colada no Recibo;
• Encaminhar o Recibo impresso e assinado, juntamente com os documentos originais, ao Consulado brasileiro.

Já estou no Brasil e quero trabalhar, o que fazer para me regularizar?

Se você é estrangeiro e deseja trabalhar no Brasil, você deve seguir um processo de regularização para poder trabalhar legalmente. Ou seja, já que você já está no Brasil, dê preferência em regularizar sua situação! O processo pode variar dependendo de sua nacionalidade e situação específica.

Mas, no geral, você deve obter ou renovar um visto temporário para garantir a permanência e exercer qualquer atividade remunerada. Além disso, você precisa conseguir a Autorização da CGI, do Ministério do Trabalho.

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Quais os riscos de não me regularizar?

Os riscos de você não me regularizar são multa e eventualmente, a deportação. Porque, na realidade, o estrangeiro não pode trabalhar no Brasil com visto de turista. Ou seja, para exercer qualquer atividade, você deve encontrar o visto ou autorização corretos para sua situação.

Visto de nômade digital

O visto de Nômade Digital é para quem quer ter flexibilidade de morar em qualquer lugar ou viver viajando. Ele exige uma renda mínima e um contrato com empresa estrangeira. Portanto, você precisa:

• Ter contrato prévio com empresa estrangeira (não brasileira);
• Trabalho pode ser realizado de forma remota, em tecnologia ou comunicação;
• Comprovar renda mensal de USD1.500 ou fundos bancários no montante de US$18.000.

Visto de reunião familiar

O visto de Reunião Familiar se destina ao estrangeiro que quer vir ao Brasil por ter um familiar brasileiro ou estrangeiro com autorização de residência no país. 

As pessoas que possuem o direito são:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filho;
• Pai ou mãe de brasileiro;
• Mãe ou pai de imigrante com de autorização de residência;
• Ascendente até o segundo grau;
• Descendente até o segundo grau;
• Irmão; ou
• Que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda.

Além disso, você deve comprovar a existência de vínculo entre você e seu familiar que vive no Brasil, seja ele brasileiro ou estrangeiro com autorização de residência.

Estrangeiro naturalizado pode trabalhar no Brasil

Conforme a Constituição brasileira, o brasileiro naturalizado possui os mesmos direitos dos brasileiros natos. Só existem algumas exceções, como cargos políticos, públicos e militares, por exemplo.

Desse modo, o brasileiro naturalizado pode trabalhar no país, até porque já comprovou seu direito à autorização de residência no processo de naturalização e possui os documentos necessários, como o CPF.

Estrangeiro com autorização de residência pode trabalhar no Brasil

Já o estrangeiro com autorização de residência, também já passou por uma avaliação prévia do Governo Brasileiro e possui a oportunidade de trabalhar no Brasil, assim como residir no país.

Porém, os documentos do estrangeiro precisam estar em dia, como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), a antiga RNE e o CPF, que regulariza o estado de pessoa tributária no Brasil.

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Visto de investidor em empresa

O visto de Investidor de Empresa é voltado para quem quer investir em empresas tradicionais ou start-ups. Além disso, ele viabiliza trazer a família também, se desejar, por conceder a autorização de residência ao estrangeiro.

Em resumo: o investimento em empresa (tradicional ou start-up) deve ser entre R$150.000,00 e R$1.000.000,00 (dependendo da área que quer investir, como tecnologia ou inovação).

Visto de investidor em imóvel

O Visto de Investidor em imóvel também permite a residência do estrangeiro no Brasil, assim como seus familiares. Para isso, você deve investir em imóveis no País, sendo que no Norte ou Nordeste, em área urbana, o valor mínimo é de R$700.000,00 ou, em outras regiões, R$1.000.000,000.

Visto de pesquisador

O visto de Pesquisador é ideal para estudantes, pesquisadores, professores e profissionais de áreas acadêmicas que desejam viajar para o Brasil com o propósito de realizar atividades de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica. Sendo que o período de estada é de 2 anos.

Os requisitos são:

• Documentação de suporte que comprovem o motivo, como carta de aceite de Universidade;
• Passaporte válido;
• Formulário de solicitação;
• Foto recente;
• Comprovação de recursos financeiros, inclusive bolsas que possa receber.

Visto de voluntariado

O Visto de Voluntariado, permite que estrangeiros desempenhem serviços voluntários em organizações brasileiras sem fins lucrativos. E o período de estada é de 1 ano. Porém, lembre-se que este visto não dá direito ao trabalho remunerado, já que prevê apenas o trabalho voluntário.

Em resumo, você precisa:

• De aceite da instituição sem fins lucrativos;
• Ter pelo menos 18 anos;
• Demonstrar que possui recursos financeiros para a estada;
• Outros requisitos específicos podem ser exigidos, tais como comprovante de seguro de saúde, atestados de antecedentes criminais, passaporte válido, entre outros.

Férias-trabalho

O visto de Férias-Trabalho é voltado para jovens adultos que desejam viajar para outro país para fins turísticos e, ao mesmo tempo, trabalhar para custear suas despesas de viagem. Atualmente, ele é liberado para pessoas dos países que fazem parte do programa, que, além do Brasil, inclui Austrália, Canadá, Nova Zelândia e França.

Você deve atender os seguintes requisitos:

• Ter entre 18 e 30 anos (ou até 35 anos em alguns países);
• Possuir passaporte válido;
• Não ter dependentes acompanhando na viagem;
• Ter recursos financeiros suficientes para se sustentar durante o período da viagem;
• Não ter um histórico criminal significativo;
• Comprovar seguro saúde para todo o período da viagem;
• Ser de um dos países que faz parte do programa.

Cuidados ao escolher o visto, o que você deve considerar

Um processo de avaliação antes de vir ao Brasil é uma forma inteligente de evitar problemas futuros. Assim, verifique qual é a razão da sua vinda, ou seja, o objetivo da sua viagem. Portanto, verifique:

• Propósito de viagem ao Brasil;
• Quanto tempo você necessita ficar no país;
• Quais são os documentos exigidos para o visto correto;
• Regularizar passaporte;
• Reunir provas financeiras de subsistência;
• E em alguns casos, se preparar para uma entrevista em Embaixadas ou Consulados brasileiros.

Como um advogado pode ajudar na estratégia para o estrangeiro trabalhar no Brasil?

Um advogado especializado entende as leis brasileiras, os tipos de vistos, além de possuir contato direito com Consulados em Embaixadas. Ou seja, é uma facilidade contar com um profissional gabaritado no momento até de escolher o visto correto, já que o Brasil oferece vários tipos.

Além disso, ter auxílio no momento de reunir documentos e preencher formulários, evita gastos adicionais, como pedir o visto outra vez.

Assim, tenha em mente:

• Realizar uma avaliação estimada do tempo que precisa permanecer no Brasil;
• Quais são seus objetivos no país;
• Forneça seus documentos para o advogado escolhido;
• Fale com antecedência com um profissional, já que os prazos de vistos podem variar conforme o tipo e também a disponibilidade de Embaixadas e Consulados.

Como um estrangeiro pode trabalhar no Brasil

Em um país tão diverso como o Brasil, as portas estão abertas para estrangeiros que desejam contribuir para a situação social e econômica. Contudo, o caminho para trabalhar legalmente demanda compreensão dos vistos disponíveis. Seja optando pelo Visto de Trabalho, explorando a flexibilidade do Visto de Nômade Digital, ou investindo no futuro com Vistos de Investidor, cada escolha tem suas particularidades.

Além disso, você deve lembrar que a regularização é a chave para evitar contratempos, uma vez que o não cumprimento das regras pode resultar em multas e até mesmo deportação. A escolha do visto certo, alinhada aos objetivos pessoais e profissionais, é crucial.