Como funciona a exportação de serviços

Com o avanço dos meios tecnológicos e maior interação mundial através da globalização, diversas oportunidades de exportação de serviços surgiram do mercado, permitindo diversas empresas, em especial do ramo tecnológico, a alcançar um maior mercado com a disponibilidade de seus serviços seja a distância, seja através de filiais no exterior. Vejamos melhor como isso funciona.

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Autor: Leonardo Almeida Lacerda de Melo

A exportação de serviços se refere à venda e fornecimento de serviços por uma empresa de um país para clientes ou empresas localizadas em outros países, de modo que ocorre uma das formas de comércio internacional, a qual envolve a oferta de serviços em detrimento de produtos físicos.

Assim, investir nesta modalidade geralmente requer a habilidade de fornecer esses serviços remotamente ou por meio de viagens para o país onde os serviços serão prestados e pode trazer vários benefícios econômicos para um país, conforme permite que empresas locais expandam seus mercados e alcancem uma base de clientes global. 

Tal movimento possui a capacidade de aumentar a receita e o crescimento econômico do país, além de gerar empregos e impulsionar a inovação, ao que todos países tendem a lucrar com este tipo de prática, especialmente com o cruzamento de serviços entre eles.

Tipos de Serviços que Poderão ser Exportados

Existem vários tipos de serviços que podem ser exportados, como serviços de consultoria, serviços financeiros, serviços de TI, turismo, transporte, serviços de saúde, educação, entre outros. 

Dado o grande número de setores, a concorrência global entre os serviços disponibilizados é alta, e as empresas precisam oferecer serviços de qualidade e competitivos para se destacar no mercado internacional. Isso pode exigir investimentos em treinamento de pessoal, tecnologia e marketing.

Neste ritmo, a exportação de serviços é uma forma importante de comércio internacional que envolve a venda de serviços de um país para outros, na medida em que oferece oportunidades de crescimento econômico e expansão para as empresas, mas também apresenta desafios que precisam ser superados para alcançar o sucesso nesse campo.

Espécies de Contratos de Exportação de Serviços

É possível tipificar as espécies mais utilizadas de serviços, de modo a se atentar às principais oportunidades de investimentos apresentadas pelos setores de maior representação no mercado desse tipo de exportação. Assim, vejamos esses tipos de Contratos:

Contrato de Prestação de Serviços Propriamente Dito

É o contrato básico que estabelece os termos e condições gerais para a prestação do serviço. Ele geralmente abrange elementos como escopo dos serviços, obrigações das partes, prazos, remuneração e formas de pagamento, propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidades e resolução de disputas.

Contrato de Licenciamento

Esse tipo de contrato é comum quando a exportação de serviços envolve o licenciamento de tecnologia, software ou propriedade intelectual para o cliente estrangeiro. O contrato estipula os direitos e obrigações das partes, incluindo os termos de uso, restrições, pagamentos de royalties e suporte técnico. 

Em específico, este modelo apresentou considerável debate com as modificações das formas em que softwares eram apresentados para os consumidores, tendo em vista o aumento do suporte técnico e atualizações a distância com o passar dos anos, caracterizando em definitivo a relação como sendo de prestação de serviços.

Contrato de Consultoria

Quando os serviços envolvem consultoria especializada, um contrato de consultoria é frequentemente utilizado. Ele define os detalhes dos serviços de consultoria a serem prestados, a expertise requerida, as obrigações das partes, os prazos, os honorários e outras cláusulas relevantes.

Contrato de Agência ou Representação

Esse tipo de contrato é utilizado quando uma empresa atua como agente ou representante de outra empresa no exterior. O contrato estabelece as responsabilidades do agente, as obrigações do principal, a remuneração, as exclusividades, as áreas de atuação e os direitos de rescisão.

Este contrato é comumente utilizado para a venda final de produtos exportados, utilizando o serviço do agente ou representante como vendedor direto no país estabelecido para exportação de determinado produto.

Contrato de Serviços Técnicos

Quando os serviços envolvem conhecimentos técnicos especializados, como instalação, manutenção, treinamento ou suporte técnico, um contrato de serviços técnicos pode ser utilizado. Ele detalha as especificações técnicas, os prazos, as obrigações das partes, a remuneração e outros termos relacionados.

Contrato de Joint Venture

Em alguns casos, a exportação de serviços pode ocorrer por meio de uma parceria estratégica entre empresas de diferentes países. Nesse caso, um contrato de joint venture é estabelecido para governar a relação entre as partes, definindo a estrutura de propriedade, gestão, compartilhamento de lucros, obrigações e responsabilidades.

A ideia é compartilhar recursos e dividir os riscos ao adentrar no mercado estrangeiro, onde uma exportadora pode optar por realizar parcerias com uma empresa local para o fim de possuir parceria com maior conhecimento daquele país, além de provavelmente ter maior confiança daquele mercado.

Partes Envolvidas na Exportação de Serviços

Em caráter geral, o Contrato de Exportação de Serviços possui partes comuns entre os mais diferentes contratos, sendo possível identificar com clareza o exportador dos serviços e seu importador, não importando qual o contrato celebrado.

O exportador de serviços será a empresa ou prestador de serviços que está fornecendo e exportando os serviços para o mercado externo. Essa parte é responsável por cumprir com as obrigações estipuladas no contrato, fornecer os serviços de acordo com os termos acordados e receber a remuneração acordada.

Diferentemente, o importador de serviços é a empresa ou cliente que está adquirindo os serviços exportados. Essa parte é responsável por cumprir com as obrigações estipuladas no contrato, pagar pela prestação dos serviços conforme acordado e fornecer as informações e suporte necessários para a realização dos serviços.

Além dessas partes principais, dependendo da natureza do contrato, podem estar envolvidos outros intervenientes, como intermediários comerciais, representantes legais, agências governamentais, entre outros.

Pesquisa de Mercado para Exportação de Serviços

A pesquisa de mercado é uma importante etapa que deve ser cumprida anteriormente ao início da exportação de serviços, tendo como objetivo obter informações sobre o mercado-alvo e o ambiente comercial internacional, permitindo tomar decisões estratégicas e adaptar os serviços de acordo com as necessidades e demandas dos clientes internacionais.

Tal etapa pode ser realizada por meio de diferentes métodos, como estudos de mercado, análise de dados estatísticos, pesquisas de opinião, entrevistas com especialistas, visitas a feiras comerciais, entre outros. 

É recomendável contar com o apoio de profissionais especializados em comércio internacional ou agências de promoção de comércio exterior para obter uma pesquisa de mercado abrangente e confiável.

Em suma, a análise geralmente envolve as seguintes atividades:

Análise do mercado-alvo 

Compreender as características do mercado, como tamanho, tendências, segmentação, concorrência, regulamentações, preferências culturais e padrões de consumo, para atuar mediante as necessidades do público objetivado

Identificação de clientes potenciais 

Identificar empresas ou clientes que possam estar interessados nos serviços oferecidos, levando em consideração o perfil do cliente ideal, as necessidades e os requisitos do mercado, correspondendo a estes.

Avaliação da concorrência

Analisar os concorrentes no mercado-alvo, entender suas ofertas de serviços, pontos fortes e fracos, estratégias de marketing e preços praticados, de modo a entender como outros prestadores de serviços vêm atuando no segmento.

Análise de viabilidade

Avaliar a viabilidade econômica e comercial da exportação de serviços para o mercado-alvo, considerando aspectos como custos, preços, demanda esperada, barreiras de entrada e retorno sobre o investimento.

Adaptação dos serviços

Com base nas informações coletadas, adaptar os serviços oferecidos para atender às necessidades e preferências do mercado-alvo. Isso pode envolver ajustes nas ofertas de serviços, preços, embalagens, marketing e comunicação.

Quais as Principais Condições que Podem Alterar o Custo dos Serviços Prestados

O contrato internacional de prestação de serviços, por possuir diversas modalidades, como previamente demonstrado, pode apresentar diversas nuances em sua negociação que podem afetar o valor final do serviço a ser desempenhado. A negociação poderá definir, desde as custas do transporte do prestador de serviços até o país de origem do importador, até a responsabilidade pelo pagamento dos tributos inerentes ao serviço prestado. Vamos adentrar nos exemplos citados.

Referente a custas gerais que podem envolver a prestação do serviço, estas poderão ser negociadas com o fim de definir a responsabilidade de cada uma das partes. Seria o equivalente a definir a cláusula de Incoterm a ser aplicada em uma exportação de produtos mais informações no nosso artigo sobre Incoterms.

Já na questão das custas de tributação, ocorre a pesquisa que irá definir o valor que o país destino irá tributar no serviço apresentado. A depender do país, a carga tributária poderá alterar significativamente o valor final.

Problemas que Poderão Ocorrer na Exportação de Serviços

Assim como qualquer outra relação entre duas partes, diversos litígios poderão ocorrer durante a exportação de serviços. Os mais comuns serão naturalmente a inadimplência contratual, quando uma das partes não cumpre com suas obrigações previstas no contrato (o serviço não é devidamente prestado), e a responsabilidade por danos, quando algum dano ocorre ao consumidor daquele serviço prestado e a responsabilidade deverá ser determinada, entre diversos outros. 

Poderá ocorrer mesmo problemas de regularização do serviço, como incidência não prevista de tributos, desconhecida proibição ou regulamento ou a falta de cumprimento de requisitos para a devida prestação de serviços em determinado local.

O Que Fazer para Realizar uma Prestação Segura de Serviços fora do País

Com o intuito de se preservar, é necessário que o prestador de serviços realize toda a prestação do início ao fim com a devida cautela legal, possuindo o conhecimento referente ao local onde o serviço será prestado, quais os requisitos exigidos para se prestar os serviços, tributos etc. Além disso, é necessário um contrato bem redigido com o importador, o qual deverá definir precisamente as responsabilidades de cada um, assim como as penalidades pelo seu não cumprimento.

Para tanto, é interessante ao exportador adquirir auxílio especializado na exportação dos serviços oferecidos, com o fim de se precaver juridicamente e evitar maiores despesas e desgastes devido a problemas quaisquer que possam ocorrer com a prestação de seus serviços.