Certificado digital para estrangeiros no Brasil

O certificado digital para estrangeiros é uma ferramenta fundamental na era da informação e da globalização. Além disso, trata-se de uma identificação digital que desempenha um papel essencial na autenticação de pessoas físicas e jurídicas na internet.

Sua utilidade vai além do reconhecimento, permitindo a realização de transações eletrônicas, o acesso a informações confidenciais e a validação de documentos eletrônicos por meio de assinaturas digitais.

Neste texto, exploraremos a importância do certificado digital, sua acessibilidade para estrangeiros no Brasil e os passos necessários para obtê-lo, além de esclarecer a questão sobre o uso do certificado de um advogado brasileiro. Confira!

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O que é o certificado digital?

O certificado digital, é uma forma de identificação. Ou seja, é uma maneira digital de identificar pessoas físicas e jurídicas na internet.

Com o certificado você pode realizar transações eletrônicas, ter acesso a sites e informações confidenciais e, além disso, possuir uma assinatura digital para validar diferentes tipos de documentos eletrônicos.

Qual a importância do certificado digital?

A importância do certificado digital é a segurança, pois as assinaturas digitais possuem valor jurídico incontestável. Além disso, é uma forma rápida e prática de assinar documentos. Ou seja, o certificado digital para estrangeiros é uma possibilidade interessante no momento de assinar documentos e oficializar transações.

Ainda, qualquer cidadão ou empresa pode ter um certificado digital.

O texto continua após o formulário.

Estrangeiro pode tirar certificado digital no Brasil?

Sim. Estrangeiro pode tirar certificado digital no Brasil, o ICP-Brasil. Entretanto, você deve possuir CPF válido na Receita Federal. Mas você pode fazer o serviço remotamente, ou seja, para possuir o CPF não é necessário se deslocar até a Polícia Federal.

Quando um estrangeiro precisa de certificado digital?

Algumas situações de investimento podem exigir o certificado, já que são transações feitas internacionalmente e contêm contratos envolvidos. 

Já no caso do Migranteweb, página do Governo Brasileiro para o estrangeiro, ela não exige mais a assinatura digital depois de uma atualização do Migranteweb, que agora é 2.0. Sendo assim, você não tem a obrigatoriedade de possuir o certificado digital. 

Qual o passo a passo para tirar o certificado digital sendo estrangeiro e morando no Brasil?

O passo a passo para tirar o certificado digital sendo estrangeiro e morando no Brasil depende de uma autoridade certificadora oficial, credenciada na Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil.

A ICP-Brasil é um conjunto de entidades prestadoras de serviços, autorizadas a emitir certificados digitais no Brasil.

Alguns exemplos são:

• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (www.caixa.gov.br);
• CERTISIGN (www.certisign.com.br);
• PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (https://ccd.serpro.gov.br/ACPR/);
• SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (www.receita.fazenda.gov.br);
• SERASA (www.serasa.com.br);
• SERPRO (www.serpro.gov.br).

Sendo assim, após escolher sua autoridade no Brasil, reúna os documentos necessários, como passaporte vigente ou CPF.

Depois disso, você pode instalar o software escolhido da assinatura digital em seu dispositivo móvel ou computador.

Qual o passo a passo para tirar o certificado sendo estrangeiro e morando no exterior?

O passo a passo para tirar o certificado digital sendo estrangeiro e morando no exterior, é semelhante para estrangeiros que estão no Brasil. Portanto, o certificado digital para estrangeiros pode ser uma ótima opção para você!

Você precisa encontrar entidade prestadora de serviço autorizada (sendo que a busca pode ser feita exclusivamente on-line). 

Dessa forma, uma das opções é a emissão por videoconferência em uma autoridade de registro vinculada à ICP-Brasil. Neste caso, além do CPF, você deve possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira. Se não possuir, deve procurar um posto físico para emissão presencial do certificado digital.

Posso usar o certificado digital de um advogado brasileiro?

Não. Você não pode usar o certificado digital de um advogado brasileiro. No Brasil, somente profissionais com registro na OAB têm autorização para obter a assinatura digital.

Além disso, uma assinatura digital é semelhante a uma “física”, ou seja, não pode ser passada de pessoa para pessoa, é intransferível. 

Entretanto, o advogado pode agir como um procurador em seu interesse. Já que procuração eletrônica com certificado digital tem a mesma validade jurídica de uma procuração física. No entanto, todas as procurações eletrônicas devem ser assinadas digitalmente para serem válidas, além da obrigatoriedade de possuir CPF.

Como o advogado brasileiro pode me ajudar?

Um advogado brasileiro pode te ajudar com o certificado digital porque este profissional conhece as leis brasileiras e como as regras para o certificado funcionam. Dessa forma, pode te auxiliar de forma correta a obter o seu certificado exclusivo, para que você possa assinar documentos internacionais ou brasileiros. 

Como o estrangeiro pode se beneficiar

O certificado digital para estrangeiros, como vimos, desempenha um papel fundamental na identificação e autenticação de pessoas físicas e jurídicas na era digital. Sua importância se traduz em segurança, agilidade e acessibilidade, proporcionando a validação jurídica de assinaturas digitais e a facilitação de transações eletrônicas.

Além disso, a disponibilidade desse recurso para estrangeiros, tanto no Brasil quanto no exterior, amplia suas possibilidades de uso em situações diversas, como investimentos e transações internacionais.

Para aqueles que buscam obter um certificado digital, seja no Brasil ou em terras estrangeiras, o processo é acessível, com autoridades certificadoras reconhecidas e a possibilidade de realizar a obtenção de forma remota.

Contar com o auxílio de um advogado local, no entanto, pode ser de grande valia para entender os requisitos e procedimentos específicos de cada jurisdição, garantindo que o certificado digital seja adquirido e utilizado de maneira eficaz e conforme as leis pertinentes.