Brasileiro Naturalizado: como conseguir a naturalização brasileira?

Neste texto explicamos as principais dúvidas sobre como conseguir a naturalização, além de explicar qual a diferença entre brasileiro e brasileiro naturalizado e se de fato existe a possibilidade do naturalizado ser extraditado.

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Quem é o brasileiro naturalizado?

O brasileiro naturalizado é aquele que se naturalizou brasileiro, ou seja, não nasceu no Brasil, mas quis se naturalizar. Também é importante entender que a naturalização exige uma solicitação do interessado. Isso porque a naturalização não é automática.

Quais são os direitos do brasileiro naturalizado?

O brasileiro naturalizado tem todos os direitos do brasileiro nato, portanto, não há qualquer distinção perante a Constituição Brasileira.

Qual a diferença de cidadania e naturalização?

Conceitualmente existem diferenças entre cidadania e naturalização, mas na prática, para quem está buscando se naturalizar, seria “a mesma coisa”. Isso porque os direitos de cidadania são obtidos por meio da naturalização. Em síntese, o estrangeiro que procura pela cidadania brasileira está, na realidade, buscando a naturalização (nome oficial).

O texto continua após o formulário:

Quais os tipos de naturalização?

Os tipos de naturalização brasileira são:

• Ordinária;
• Extraordinária;
• Especial;
• Provisória.

Sendo que a mais comum é a Ordinária e cada naturalização tem requisitos diferentes que precisam ser cumpridos para que ocorra a obtenção da naturalização.

O que é naturalização comum (ordinária)?

A naturalização ordinária, como é oficialmente chamada, é a naturalização mais comum. Ela ocorre quando uma pessoa solicita de forma voluntária a sua naturalização, depois de completar os requisitos. Os requisitos são:

• Ter capacidade civil segundo a lei brasileira;
• Residir no Brasil com autorização de residência com prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos;
• Ter capacidade comunicar-se em língua portuguesa; e
• Não possuir condenação penal ou esteja reabilitado, nos termos da lei.

Porém, vale ressaltar que em alguns casos o tempo de 4 anos pode cair para 1, se pessoa:

• tiver filho, cônjuge ou companheiro brasileiro;
• for de um país que a língua oficial é português.

Porém, até se tornar uma pessoa brasileira naturalizada, você precisa seguir alguns passos:

Antes da naturalização, você precisa passar por outras etapas. Em síntese, essas etapas são (nesta ordem):

• Obter o visto;
• Vir ao Brasil;
• Desfrutar do prazo do visto (opcional);
• Pedir a autorização de residência temporária;
• 90 dias antes de vencer a temporária, solicitar a autorização de residência permanente;
• Aguardar os 4 anos, ou 1 ano nas exceções, usando a autorização de residência permanente, no Brasil;
• Solicitar a naturalização.

Além disso, esses passos podem ser diferentes, com menos etapas, em alguns casos. Explicamos detalhes dos passos e das exceções no nosso guia de 7 passos para o estrangeiro vir ao Brasil.

O texto continua após o infográfico.

Por que se naturalizar?

É importante ao estrangeiro que queira solidificar sua vida no Brasil a naturalização, pois é uma forma de garantir seus direitos referentes à Constituição Brasileira.

Com o processo finalizado, o brasileiro naturalizado recebe o mesmo tipo de tratamento que qualquer brasileiro nato. Ou seja, é possível ser reconhecido publicamente e legalmente como brasileiro. Assim como ser brasileira naturalizada significa conquistar seus devidos direitos no Brasil.

Quem concede a naturalização?

A naturalização brasileira é de competência exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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É brasileiro naturalizado o filho de estrangeiro que nascer no Brasil?

O filho de estrangeiro que nascer no Brasil é considerado brasileiro nato desde que os estrangeiros não estejam a serviço de seu país. Desse modo, ele não precisará passar pelo processo de naturalização.

Sou filho de brasileiro, mas nasci no exterior, qual minha naturalização?

Depende! Se os seus pais estavam no exterior à serviço do Brasil, você será brasileiro nato. Caso contrário, não. Contudo, se você nasceu no exterior, mas foi registrado em repartição brasileira ou veio residir no Brasil e optou, depois da maioridade, pela nacionalidade brasileira.

O que é carteira de identidade de brasileiro naturalizado?

O brasileiro naturalizado obterá documento de identificação civil (RG), pois conta com igualdade de direitos civis e políticos com brasileiros natos. Além disso, também terá direito ao passaporte brasileiro.

Quem tem RNE pode ter RG?

Não, pois ambos são documentos de identificação diferentes. O RNE é documento de identificação do estrangeiro. Por outro lado, o RG é documento de identificação do brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.

Assim, o estrangeiro que tiver interesse em se naturalizar, poderá alterar o documento de identificação de RNE para RG, pois se tornará brasileiro.

Quem são brasileiros naturalizados extraordinariamente?

Os brasileiros naturalizados extraordinariamente são aqueles residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, com a carteira de estrangeiro por tempo indeterminado, sem condenação penal, e sem estar reabilitado.

Brasileiro naturalizado pode ser extraditado?

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum, se tiver praticado este crime antes da naturalização, ou se comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas.

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De acordo com o governo brasileiro, na modalidade Ordinária, quem pode se tornar  brasileiro naturalizado é o imigrante que:

• Tem capacidade civil segundo a lei brasileira;
• Reside no Brasil por no mínimo 04 (quatro) anos, na modalidade indeterminada; 
• Tem capacidade de comunicar-se em língua portuguesa; e
• Não possui condenação penal ou esteja reabilitado.

Ou atenda os requisitos das modalidades de naturalização extraordinária, definitiva ou provisória.

O que é naturalização provisória?

A naturalização provisória pode ser concedida a uma criança ou adolescente que tenha fixado residência no território nacional antes de completar 10 anos de idade. Desse modo, a solicitação deve ser feita por um representante legal.

Nesse sentido, ela é provisória porque garante que, na maioridade, se for da vontade da pessoa, pode ser solicitada a mudança de naturalização para definitiva e assim se tornar um brasileiro naturalizado. Mas atenção: é preciso solicitar até 2 anos após a maioridade.

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O que é naturalização definitiva?

Diferente da provisória, a definitiva é quando se torna brasileiro naturalizado de forma voluntária, atendendo os seguintes requisitos.

• Seja naturalizado provisoriamente (quando criança ou adolescente); e
• Solicite a conversão no prazo máximo de 02 (dois) anos após atingir a maioridade civil.

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