Brasil e China 2023: como aproveitar essas oportunidades

Cada vez mais, a influência comercial chinesa pode ser observada no mercado brasileiro, desde a presença de pequenos objetos eletrônicos em feiras das mais diversas, até produtos high-end em conglomerados de marketplace. Para melhor compreender este tema, faz-se necessário entender como melhor aproveitar as parcerias comerciais existentes entre essa Brasil e a China. Leia sobre abaixo:

Se precisar de assistência direta e desejar falar com a nossa equipe, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite.

Autor: Leonardo Almeida Lacerda de Melo

Atual Cenário do Comércio Brasil e China

Atualmente, a China é o maior parceiro comercial brasileiro, com valores de exportação adentrando à casa dos 90 bilhões de USD, sendo impossível ignorar a presença do capital deste mercado no nacional, com direta influência mercadológica deste em nosso meio.

Recentemente (relativo à data da publicação deste artigo), especificamente no dia 14 de abril de 2023, foram fechados 15 novos acordos de parceria entre as duas nações, conforme dados da Secretaria de Comunicação Social, deixando claro a permanente dinâmica entre os setores privados de ambos os governos, que obriga os empresários exportadores a se manter atentos referente à relação diplomática entre as nações.

Principais Acordos de Comércio Brasil e China

Conforme relatado em páginas especializadas no setor de comércio internacional, o presente momento é extremamente favorável para os investidores brasileiros que desejam realizar aportes em parceria com empresas chinesas.

Um exemplo disso é a parceria firmada entre a Apex-Brasil e a Venture Cup China, relatada pela página Poder 360, detalhada no portal da própria Apex-Brasil, visando o apoio a startups brasileiras para que estas desenvolvam negócios em território chinês.

Com essa parceria, haverá a organização de uma “semana de inovação”, a fim de incentivar o desenvolvimento soluções ligadas à economia verde e de baixo carbono, à sustentabilidade aplicada ao agronegócio e à digitalização.

A Apex-Brasil também firmou parceria com a chinesa Beijing Hycore Innovation por intermédio de um acordo de cooperação que teve como plano central o fomento a distintas startups brasileiras, possibilitando que estas firmem acordos empresariais nos mais diversos ramos de aplicação na China

Importante mencionar também que os acordos envolvendo a Apex-Brasil tratam especialmente do que tange a renomada competição internacional HICOOL 2023, autodenominada como All-in-one Startup Ecosystem.

Como Aproveitar essas Oportunidades

O cenário de integração com a China promove grandes oportunidades no Comércio Exterior, permitindo que empresas brasileiras, novas ou já veteranas no mercado, se adequem à regularização, procedimentos e exigências de exportação e importação com o intuito de abraçar novas oportunidades.

As vantagens deste mercado advém da grande demanda de produtos, que permite a venda em grande escala a preços mais convidativos para o exportador, dando-lhe uma importante vantagem na acirrada disputa encontrada no mercado interno.

Além da vantagem mencionada, também podemos citar: 

• A possibilidade de expandir a carteira de Comércio Exterior; 
• A segurança de investimento em uma superpotência econômica; 
• O ritmo altamente acelerado de crescimento em múltiplas áreas, desde os investimentos mais básicos aos mais complexos; 

E, em crucial adendo, a possibilidade cambial gerada pela moeda chinesa

Não apenas estas são qualidades encontradas nos investimentos que possuem como plano de fundo o mercado chinês, mas também uma segurança estabelecida pela fiscalização governamental, prezando pela plena aplicação de compliance nas empreitadas comerciais realizadas neste mercado.

E dentro deste, encontra-se, de igual modo, uma grande reserva, facilitando o estabelecimento dos empresários que conseguirem acessar este segmento de Comércio Internacional, oportunizando sucesso e lucros dos mais variados tipos.

Vejamos de forma mais detalhada algumas questões referentes à adequação da empresa para o novo mercado.

Processo de Adequação ao Comércio Exterior (e o comércio entre Brasil e China)

A adequação ao comércio exterior exige estrutura própria a depender do produto que se pretende exportar. Porém, de forma geral, principalmente relativo ao comércio com a China, tem-se a necessidade inicial de pesquisa de mercado, seja acompanhando feiras sobre o tema ou através de assessoramento de trading company. 

Devido ao fato da China ser grande importadora, principalmente de commodities e agrícolas do Brasil, estes segmentos costumam ter maior foco dos que querem atuar na área de exportação. Acerca da adequação propriamente dita, o empresário deverá ter em mente de que uma porção específica de sua produção deverá ser destinada ao mercado externo. 

Essa porção não deverá se misturar com aquela do mercado interno devido, primeiro, ao cumprimento dos contratos de exportação (muitos podem ser de longo prazo a preços futuros), segundo, à regulamentação diferenciada, que mudará conforme o produto a se exportar.

Referente à regulamentação interna, será de interesse do exportador seu cadastro no Radar Siscomex, sistema da Receita Federal que busca coibir fraudes no Comércio Exterior e que é obrigatório para qualquer empresa exportadora.

Ainda na questão da regularização, é de interesse do empresário adquirir conhecimento referente a logística, em especial a portos, embarcações e seguros para com os clientes que este já deverá possuir conhecimento através da pesquisa de mercado já mencionada. Esse conhecimento virá a ser útil ao empresário a depender do Incoterm utilizado no contrato. Falaremos com mais detalhes acerca do contrato propriamente dito mais abaixo.

Além disso, deverá possuir conta em banco de maior reconhecimento internacional, a exemplo de Santander e a própria Caixa Econômica Federal, tendo em vista o maior receio do importador chinês (ou de qualquer outro estado) de realizar transferência Swift a uma instituição econômica desconhecida.

Contratos Internacionais

Os contratos referentes ao procedimento de exportação, sendo os principais o de seguro (a depender do incoterm negociado), o de câmbio com a instituição financeira e o de importação e exportação propriamente dito, são de maior solenidade se comparados a compra e venda convencional ao mercado interno.

Referente ao contrato de exportação propriamente dito, este deverá ditar com detalhes os termos definidos na negociação prévia, além da logística definida, descrição do produto, prazos e, de grande importância, lei e foro.

Primeiramente, acerca da lei e foro, no tocante a negócios com a China, caso não estabelecida a lei, esta deverá ser a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, uma vez que foi promulgada tanto pelo Brasil, quanto pela China. Não obstante, é de interesse de ambas as partes ter a lei previamente definida no contrato.

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Acerca do foro, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro especifica que o foro deverá ser o da parte que fez a última proposta. Novamente, por questão de segurança jurídica, deverá ser estipulado em contrato o foro específico para lidar com quaisquer conflitos pertinentes à compra e venda.

Outro adendo referente ao foro e lei é a necessidade de resolução do conflito através da arbitragem. O principal motivo para tanto é o fato de a justiça comum brasileira não julgar com base na lei definida pelas partes, e sim por aquela legalmente prevista. Somente com a arbitragem as partes terão livre escolha da lei aplicada ao contrato. Além disto, a arbitragem possui a vantagem de ser um procedimento mais célere e com confidencialidade das informações.

Acerca da logística, é de interesse do empresário o conhecimento dos Incoterms. Estes são basicamente cláusulas referentes à responsabilidade de logística pré-estabelecidas a cada dez anos pela Câmara Internacional de Comércio da França. As cláusulas definirão qual das partes é responsável por cada uma das etapas de logística até a chegada do produto na sede do importador. 

As Incoterms mais utilizadas são a CIF (Cost, Insurance and Freight) e FOB (Free on Board), onde a primeira obriga o exportador a arcar com os custos até o produto a bordo do navio mais o seguro do produto (porém a responsabilidade do produto no navio é do importador), e a segunda obriga o exportador até tão somente deixar o produto a bordo do navio.

A Importância de um Escritório Especializado Neste Processo

Com todo mar de oportunidades que se apresenta para investimento no exterior, especialmente o mercado acelerado chinês, não há como dispensar a segurança trazida pela prática respaldada de um escritório profissional especializado, caso da Koetz Advocacia.

Através da nossa atuação, é possível obter análises e elaborações contratuais pertinentes e necessárias à área de Comércio Exterior. Precisamente nas hipóteses de acordos comerciais, elaboração de contratos de seguros e de câmbio, negociações bancárias de alto valor, entre outras.

Também faz-se essencial a expertise para procedimentos de negociação, bem como o integral acompanhamento do processo de exportação e importação que por muitas vezes irá demandar intermédio de negociação com trading companies, tudo requisitando do pleno uso de compliance, a fim de assegurar a atuação do investidor e dos seus atuantes.