Advogado para erro médico: Como funciona o processo

No mundo atual os médicos estão cada vez mais expostos por conta das redes sociais, prontuários médicos e pacientes litigiosos. Além disso, o fácil acesso a câmeras e gravadores, hoje presentes em qualquer celular, aumenta o risco de acusações baseadas em situações isoladas, muitas vezes sem o devido respaldo técnico.

Por isso, entender o que configura erro médico, como o processo funciona e qual o papel na defesa do médico é essencial, pois muitas vezes a simples alegação de erro já causa impacto significativo na reputação do médico e saber agir de forma correta e rápida é um diferencial entre um caso bem resolvido e uma dor de cabeça que pode se arrastar por anos.

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O que é considerado erro médico?

O erro médico é qualquer conduta culposa que cause dano ao paciente. Então tais condutas devem ser praticadas com negligência, imprudência ou imperícia. Se o dano ocorrer por uma conduta dolosa, não é considerada erro, mas sim um ato criminoso intencional.

Veja, é importante entender que nem toda consequência negativa de tratamento ou intervenção é um erro. A medicina não é uma ciência exata e lida com pessoas diferentes e organismos diferentes, então a capacidade de lidar com tratamentos, reação do corpo e consequências, muitas das vezes são imprevisíveis e mesmo atuando da maneira tecnicamente correta, o resultado pode ser negativo, mas o que importa é: se o médico seguiu os protocolos, provavelmente não é caso de erro.

Por exemplo, uma cirurgia com complicações pode não ser erro se o médico agiu com técnica e seguiu os procedimentos corretos. Por outro lado, deixar de solicitar um exame essencial ou errar na prescrição pode ser interpretado como falha operacional.

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Quais as diferença entre negligência, imperícia e imprudência?

Estes são os três conceitos básicos para definir o erro médico. Se caracterizam por:

• Negligência é quando o profissional deixa de agir quando deveria, omitindo um cuidado, não acompanhando pacientes ou ignorando sintomas
• Imperícia ocorre quando o médico não possui habilidade técnica suficiente pra realizar determinado procedimento, por exemplo, atuando fora da sua área de conhecimento.
• Imprudência é o oposto. Ocorre quando o médico atua de maneira precipitada, realizando procedimentos arriscados ou desnecessários, especialmente sem validação técnica (ou quando há várias possibilidades mais seguras antes) e sem informar corretamente o paciente.

Apesar de serem conceitos separados e diferentes, na prática eles se misturam. Um médico pode agir com imprudência, justamente porque não possui habilidade técnica suficiente para o caso (o que também seria imperícia). O ponto central é comprovar que a conduta foi inadequada e que há um nexo causal entre a ação (ou omissão) e o dano sofrido pelo paciente.

O que fazer em caso de acusação por erro médico?

Sabemos que ser processado por um paciente, especialmente por erro médico, é um dos maiores receios dos profissionais da medicina, pois a judicialização pode abalar profundamente o médico e gerar embaraços à profissão, principalmente em relação à reputação do profissional.

Caso seja acusado por erro médico, o primeiro passo é ler a notificação com calma e entender o que está acontecendo. Nesse momento é fundamental não tomar decisões impulsivas, como questionar o paciente por Whatsapp ou publicar explicações na rede social, pois pode agravar a situação. O correto é procurar imediatamente um advogado especializado em direito médico.

O profissional jurídico vai analisar os documentos, orientar sobre o que deve ou não ser dito e garantir que o médico exerça seu direito de defesa da melhor forma. Também é o momento de reunir toda a documentação, como prontuário, exames, consentimentos e registros de comunicação com o paciente. Essa organização inicial pode definir o rumo do caso.

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Como funciona o processo judicial por erro médico?

O processo por erro médico é um dos mais temidos pelos profissionais da medicina e com razão, pois trata-se de uma das espécies de processos judiciais que tem o maior risco de gerar danos ao médico e à sua reputação.

Bem, o processo por erro médico geralmente inicia com uma insatisfação ou reclamação do paciente ou familiar. Essa reclamação pode ser diretamente na justiça, no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou até mesmo no Ministério Público e Polícia, caso haja suspeita de crime.

Iniciado o processo judicial, o médico será notificado para se manifestar e apresentar defesa. É um momento muito importante e relevante, pois é o primeiro e principal momento para se defender. A estratégia adotada aqui será essencial para uma eventual decisão favorável ao médico.

Após a apresentação da defesa, haverá a perícia médica, onde um especialista analisa o caso e emite um laudo técnico para auxiliar o juiz em sua decisão final.

Além disso, o médico, paciente, familiares e testemunhas poderão ser ouvidos em audiência para melhor esclarecimento dos fatos.

O processo pode durar anos, o que causa um imenso desgaste emocional e profissional ao médico, principalmente porque a maioria dos processos são públicos e podem ser consultados inclusive pelos pacientes.

Como consequência de um processo por erro médico perdido, o médico pode ser condenado a pagar indenizações por danos morais, materiais etc., na esfera cível. Na esfera criminal pode ser condenado à prisão e ainda há a esfera ética, no CRM, que pode suspender ou cassar o registro profissional.

Por isso é essencial que o médico conte com a assessoria de advogados especializados na área, não apenas durante o processo judicial, mas também de forma consultiva, para minimizar os riscos de uma judicialização.

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Quais os tipos de indenização possíveis?

Se houver condenação, o médico pode ser obrigado a pagar indenização ao paciente ou seus familiares. Essas indenizações podem ser decorrentes de:

• Dano moral: Quando o paciente sofre abalo psicológico ou emocional
• Dano material: Quando envolve reposição/reembolso de despesas médicas, lucros cessantes, medicamentos, perdas financeiras decorrentes do erro, etc.
• Dano estético: Quando há deformidade, cicatrizes ou sequelas permanentes

Os valores variam muito conforme o caso, o tipo de erro e as consequências. Em geral, decisões que envolvem falhas graves ou danos irreversíveis podem gerar condenações altíssimas e causar um rombo financeiro gigantesco ao médico.

Qual a importância da perícia médica judicial

Em um processo por erro médico, a perícia técnica pode ser o coração do processo. É ela que define se a conduta do médico foi ou não adequada e se houve relação entre o ato do profissional e o resultado negativo. O perito, que será imparcial e nomeado pelo juiz, analisará o caso, o prontuário, exames, procedimentos e até mesmo o próprio paciente (para verificar sequelas, cicatrizes, etc).

Por isso, um prontuário bem elaborado é a melhor defesa. Ele mostra que o profissional agiu com cuidado, que explicou os riscos e que o paciente foi devidamente informado. Médicos que documentam tudo e guardam provas claras tendem a ter resultados muito

Conclusão

Ser acusado de erro médico é uma das experiências mais desgastantes da profissão. O processo é longo, técnico e emocionalmente difícil, mas a boa notícia é que uma defesa bem feita pode reverter cenários complicados.

Com documentação organizada, perícia acompanhada e assessoria jurídica especializada, o médico consegue demonstrar que agiu dentro das boas práticas e, muitas vezes, transformar o caso em uma oportunidade de reforçar sua credibilidade.

No fim das contas, a melhor defesa começa antes da acusação, ao agir com ética, prevenção e registrando corretamente cada procedimento. Quem faz isso diminui bastante o risco de ser processado por erro médico.

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