26 de junho de 2023

Países que não têm acordo de Extradição com o Brasil

O processo de extradição no Brasil é um assunto de grande repercussão nacional. Todos os anos casos midiáticos surgem sobre o tema da extradição, gerando debates e questionamentos sobre o processo. Neste texto, buscamos esclarecer dúvidas mais comuns sobre o procedimento e quais são os países que o Brasil não tem acordo de extradição. Além disso, explicaremos a dificuldade para se estabelecer acordos de extradição com alguns países.

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Autor: Lucas Velozo de Mello Marchiori

O que é a extradição?

A extradição é um processo de cooperação internacional. Este ato ocorre quando o governo de um país solicita que outro Estado a entrega de um cidadão.

A solicitação da entrega da pessoa pode acontecer por diversos motivos. Dentre eles, a investigação, processo ou condenação pela prática de um ou mais crimes em outro país.

No Brasil, existem regras específicas sobre o procedimento da extradição. Além disso, há hipóteses em que a extradição não poderá ser aplicada.

Quem pode ser extraditado?

A Constituição Federal brasileira garante que nenhum cidadão brasileiro nato poderá ser extraditado pelo Brasil. Entende-se como brasileiro nato:

Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil;
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Portanto, cidadãos estrangeiros que residam no Brasil ou que tenham se naturalizado como brasileiros, poderão ser extraditados.

O procedimento da extradição irá depender se o Brasil tem acordos firmados com o país que solicita a extradição. É de grande importância para o processo saber quais países têm acordo com o Brasil. Neste artigo vamos conferir os países que não tem acordos com o Brasil e os principais motivos.

Porque existem países sem acordo de extradição com o Brasil?

O Brasil tem acordo de extradição com muitos países. Dentre eles se destacam os Estados Unidos, China, grande parte da Europa e países do Mercosul. Porém, há grandes países que ainda não têm acordo com o Brasil.

Esta ausência de acordo existe por vários motivos. A ausência de relações diplomáticas entre os países é uma delas.

Há países em que o Brasil não possui vínculos diplomáticos fortes. Em muitos casos, não há sequer representação diplomática brasileira nesses territórios. É o caso por exemplo de Mônaco, Lituânia, Afeganistão e Islândia.

Além disso, a questão cultural também pode ser um grande impedimento para que acordos não ocorram. A cultura de um país é formada por diversos fatores, tendo a religião tendo um grande impacto nesta formação. O Brasil tem uma facilidade muito maior de firmar acordos com países cristãos na área de extradição.

Qual a dificuldade de o Brasil firmar acordos com países não cristãos?

Observando todos tratados firmados pelo Brasil, observamos algo comum em grande parte dos acordos. Na maioria das vezes, os países tem uma semelhança em seus códigos penais.

Essas semelhanças dizem muito a respeito sobre quais condutas são consideradas criminosas. Ademais, é uma exigência comum nos acordos que os crimes possíveis para a extradição tenham a mesma denominação entre os dois países.

Se tiver interesse em saber todos os acordos de extradição que o Brasil tem, acesse o nosso artigo sobre o tema.

Em muitos países não cristãos há condutas vistas como criminosas que não são classificadas como crime no Brasil. Desta forma, não seria possível o Brasil aceitar extraditar um cidadão por uma ação que não é considera um crime.

Por exemplo, o adultério não é crime no Brasil desde 2005. Porém, em grande parte dos países não cristãos, esta é uma conduta classificada como crime.

Além disso, as penas para alguns desses crimes são muito rigorosas. Há penas que envolvem punições físicas e até mesmo a morte. Esse rigor acaba por atingir o comprometimento do Brasil com os Direitos Humanos.

Países que o Brasil não tem acordo de extradição

Listaremos aqui os todos os países que o Brasil não possui acordo de extradição. A extradição para estes países pode acontecer, se houver reciprocidade. Ou seja, se o país também extraditar cidadãos brasileiros se solicitado. Veja aqui os países que possuem acordo.

A comunicação dos países pela via diplomática é de grande importância nestes casos. Segue a lista completa dos países: