[INTERNACIONAL] Casamento de estrangeiro no Brasil: o que você precisa saber

O casamento no Brasil, entre um brasileiro e um estrangeiro, exige atenção a vários detalhes na lei brasileira.

É muito comum, nos dias atuais, duas pessoas começarem um relacionamento à distância e, em algum momento, decidirem se casar e morar em um país que sequer conhecem. Se este país for o Brasil, é preciso estar atento a alguns procedimentos para não cair em uma situação incômoda.

Por exemplo, se o estrangeiro vem para o Brasil como turista e se casa, é possível que o seu visto expire, forçando-o a deixar o país antes de obter a autorização de residência. Neste caso, ele pode ter que pagar uma multa de até 10 mil reais, e até mesmo ser obrigado a retornar para o seu país de origem para solicitar o visto em uma embaixada. Também podem ocorrer problemas em cartórios, que negam o registro do casamento, alegando irregularidade do estrangeiro no Brasil.

Por outro lado, o Brasil é um dos países mais abertos à presença do estrangeiro e com uma legislação muito permissiva, facilitando a regularização para cidadãos de todos os países do mundo, sem exceção. O Brasil tem uma legislação muito acolhedora aos estrangeiros. Além da facilitação da imigração, a legislação protege as pessoas de males comuns a nossa época, como o tráfico humano, o tráfico de drogas, e até mesmo a escravidão.

É importante tanto ao brasileiro quanto ao estrangeiro conhecer bem a pessoa com quem está se casando. Ter contato com os parentes dele e apresentar a pessoa aos seus próprios parentes, mesmo que virtualmente, é altamente recomendado, assim como conhecer a vida pessoal e profissional do futuro cônjuge.

Inclusive, a relutância em fornecer essas informações e apresentar parentes, ou ser apresentado aos seus parentes, é um forte indício de perigo.

Ainda assim, na grande maioria dos casos, os relacionamentos a distância que viram casamentos são relações saudáveis e inspiradoras, e a distância não precisa ser entendida como um impedimento para se viver um grande amor. É normal surgirem dúvidas no momento de casar, ainda mais com pessoas de diferentes nacionalidades. Nesses casos, conhecer os direitos ligados ao casamento é ainda mais importante para o futuro da relação.

Neste texto, explicaremos como oficializar essa união, e quais documentos são necessários para registrar o casamento no Consulado Brasileiro.

Assim, se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especialistas em casamento com estrangeiros e direito migratório, preencha as informações abaixo e solicite nosso atendimento.

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Casar com estrangeiro no Brasil ou no Exterior

O casamento de estrangeiro na lei do Brasil com brasileiro pode ser feito no Brasil ou no exterior.

Com isso, o estrangeiro pode oficializar o casamento no Brasil ou até mesmo em outro país, mas será preciso se apresentar presencialmente no consulado. Vamos explicar a seguir.

Quais são os benefícios do casamento no Brasil?

Os benefícios conquistados pelo estrangeiro através do casamento incluem a possibilidade de solicitar a permanência definitiva em território nacional para residência sem precisar comprovar emprego, diploma universitário ou fazer investimento em imóvel ou empresa.

Além do mais, o estrangeiro poderá viver com a liberdade do estrangeiro andar livremente pelo Brasil e, ainda, trabalhar no País legalmente, se associar a Previdência e ficar protegido e ter direito aos benefícios do INSS como qualquer brasileiro.

Se acaso quiser entender mais sobre as leis para o estrangeiro no Brasil, clique aqui.

Após o casamento o estrangeiro tem direito a viver no Brasil?

Primeiramente, para conseguir o viver permanentemente no Brasil, é necessário que o estrangeiro esteja de fato casado com um brasileiro, ou seja, que a união esteja devidamente legalizada, não vale apenas o namoro.

Como explicado anteriormente, é possível oficializar a união em outros países, entretanto, para conseguir a autorização permanente é preciso comparecer pessoalmente para fazer o requerimento a autoridade brasileira, além de possuir todos os documentos necessários em mãos.

É válido ressaltar que, em alguns casos, a autoridade policial pode comparecer no ambiente familiar para verificar se existe efetivamente o casamento.

Quais os documentos necessários para casar com estrangeiro no Brasil?

Os documentos para casamento com cônjuge brasileiro são pedidos no momento de oficializar a união.

Confira:

• Certidão de nascimento original, selada e assinada no consulado do brasil no país de origem do estrangeiro;
• Comprovante de endereço do estrangeiro;
• Passaporte de estrangeiro dos dois;
• Certidão de antecedentes criminais no país de origem do estrangeiro;
• Certidão de antecedentes criminais na Polícia Federal do Brasil.

Porém, é importante lembrar que outros documentos podem ser alterados ou exigidos, já que o estado civil do companheiro ou companheira pode influenciar no momento da oficialização.

 

Como registrar casamento estrangeiro no Brasil no Consulado Brasileiro?

Para isso, o cônjuge brasileiro precisa comparecer presencialmente no Consulado do Brasil e assinar o termo para o livro de registros. Desse modo, alguns documentos serão necessários:

• Visto permanente
• Formulário de Registro de Casamento;
• Certidão local de casamento;
• Pacto antenupcial, se houver;
• Documento brasileiro comprobatório da identidade do(s) cônjuge(s) brasileiro(s);
• Documento comprobatório da nacionalidade brasileira do(s) cônjuge(s)
  brasileiro(s)
• Entre outros.