Visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro, como funciona?

Você sabia que é possível conquistar o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro? São normais surgirem dúvidas no momento de realizar o pedido do visto, mas direitos podem ser adquiridos através da comprovação da união. Desse modo, neste texto, explicaremos como conseguir e quais documentos são necessários para registrar a união no Consulado Brasileiro. Entenda!

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Visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro

O visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro é uma realidade e pode ser conseguido quando todos os requisitos exigidos pelo Governo Brasileiro são cumpridos. Além disso, o estrangeiro pode oficializar o casamento no Brasil ou até mesmo em outro país, mas será preciso se apresentar presencialmente no consulado. Vamos explicar a seguir.

Quais são os benefícios do visto por casamento no Brasil?

Os benefícios conquistados pelo estrangeiro através dessa modalidade de visto incluem a possibilidade de solicitar a permanência definitiva em território nacional. Além do mais, o visto traz a liberdade do estrangeiro andar livremente pelo Brasil e, ainda, trabalhar no País de forma legal.

O texto continua após o infográfico.

Já falamos no nosso blog como conseguir outros tipos de visto para estrangeiros, assim, se acaso quiser entender mais sobre, clique aqui.

Como conseguir visto por casamento no Brasil?

Primeiramente, para conseguir o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro, é necessário que o estrangeiro esteja de fato casado com um brasileiro, ou seja, que a união esteja devidamente legalizada. É importante também que o estrangeiro interessado no visto apresente capacidade civil exigida pelo Governo Brasileiro. Em outras palavras, é essencial que o estrangeiro seja capaz de adquirir e exercer direitos.

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Como explicado anteriormente, é possível oficializar a união em outros países, entretanto, para conseguir o visto permanente é preciso comparecer pessoalmente à unidade da Polícia Federal mais próxima da residência do interessado, além de possuir todos os documentos necessários em mãos.

É válido ressaltar que, em alguns casos, a Polícia Federal pode comparecer no ambiente familiar para verificar se existe efetivamente o casamento.

Quais documentos são necessários para conseguir o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro?

Para solicitar o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro é preciso ter alguns documentos. É importante ter em mente que outros tipos de documentos podem ser solicitados pelo Ministério da Justiça. Entretanto, veja os principais:

1- Cópia autenticada da certidão de nascimento do(a) (s) filho(a) (s) estrangeiro(a) (s), legalizada junto às autoridades consulares brasileiras, no exterior, traduzida por tradutor público juramentado ou certidão consular (quando for o caso);

2- Parecer do órgão sindicante;

3- Cópia autenticada da certidão de casamento com brasileiro(a);

4- Comprovante de recolhimento da taxa estipulada, no original (por Pessoa). Desse modo, ela será recolhida por meio da guia GRU/FUNAPOL;

5- Termo de guarda e tutela do responsável pelo menor (filho estrangeiro) caso esteja desacompanhado do pai ou mãe (quando for o caso);

6- Requerimento por meio de formulário próprio a ser obtido junto ao Ministério da Justiça ou Polícia Federal (por pessoa);

7- Declaração consular esclarecendo a correta grafia do nome, diante das divergências constantes nos documentos apresentadas (quando for o caso);

8- Cópia autenticada da cédula de identidade do cônjuge brasileiro;

9- Declaração de que não se encontra separado de fato ou de direito do cônjuge brasileiro. Deve, assim, ser assinado pelo casal, com firma reconhecida;

10- Transcrição da certidão de casamento, para o registro civil brasileiro nos termos do § 1º do art. 32 da Lei de Registros Públicos – Lei n. º 6015/73 (quando for o caso);

11- Cópia autenticada de todas as folhas do Passaporte (por pessoa).

Nesse sentido, os documentos que estiverem em língua estrangeira precisam ser legalizados em um Consulado Brasileiro no exterior, além de traduzidos por um tradutor juramentado.

Quais os documentos necessários para casar com estrangeiro no Brasil?

Além dos documentos para o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro que podem causar dúvidas, é igualmente importante compreender os documentos necessários quando um brasileiro deseja se casar com estrangeiro no Brasil.

Por isso, organizamos para você os principais documentos pedidos no momento de oficializar a união. Porém, é importante lembrar que outros documentos podem ser alterados ou exigidos, já que o estado civil do companheiro ou companheira pode influenciar no momento da oficialização.

Confira:

• Certidão de nascimento original, selada e assinada no consulado do brasil no país de origem do estrangeiro;
• Comprovante de endereço do estrangeiro;
• Passaporte de estrangeiro dos dois;
• Certidão de antecedentes criminais no país de origem do estrangeiro;
• Certidão de antecedentes criminais na Polícia Federal do Brasil.

Como registrar casamento no Consulado Brasileiro?

Além de apresentar o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro, é importante ter alguns cuidados no momento de registrar casamento no Consulado Brasileiro.

Para isso, o cônjuge brasileiro precisa comparecer presencialmente no Consulado do Brasil e assinar o termo para o livro de registros. Desse modo, alguns documentos serão necessários:

• Formulário de Registro de Casamento;
• Certidão local de casamento;
• Pacto antenupcial, se houver;
• Documento brasileiro comprobatório da identidade do(s) cônjuge(s) brasileiro(s);
• Documento comprobatório da nacionalidade brasileira do(s) cônjuge(s)
  brasileiro(s)
• Entre outros.

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