A contratação de refugiados por empresas brasileiras

A contratação de refugiados por empresas brasileiras ainda gera muitas dúvidas, mesmo que com um cenário no qual cada vez mais há a inserção de refugiados no mercado de trabalho brasileiro.

Refugiados no Brasil

Segundo o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o número de refugiados cresceu de maneira exponencial nos últimos anos. Até o final de 2018 mais de 70,8 milhões de pessoas se deslocaram de países devido a perseguições, conflitos ou guerras. Destes, uma pequena porcentagem (0,013%) escolheu o Brasil para sua nova casa.

Apesar de ser um número pequeno, ainda assim, são milhares de novas pessoas adentrando o território brasileiro. E, de fato, essas pessoas precisam se inserir na sociedade e no mercado de trabalho brasileiro. O Brasil apresenta diversas oportunidades e um território imenso, porém ainda existem muitas dúvidas sobre como realizar a contratação de refugiados, se é um processo burocrático e se vale a pena realizar tal contratação.

A contratação de refugiados e o Brasil no Pacto Mundial para Migração

Em 2018 foi assinado o Pacto Mundial para Migração no Marrocos com intuito de viabilizar a inserção dos refugiados nos mercados de trabalho locais. Ao todo, 164 países assinaram o pacto se comprometendo a cooperar com estes imigrantes em seus países.

No primeiro momento o Brasil assinou o pacto, durante o governo Temer. Porém, após o presidente Bolsonaro assumir, o governo saiu do mesmo. Este pacto necessita de uma cooperação entre governo e empresas privadas para melhorar a situação.

Entretanto, o Brasil possui diversos programas para auxiliar a intermediação dos refugiados no mercado de trabalho. Um dos programas se chama Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados (PARR), bem como outros que facilitam esta comunicação. Além disso, o Brasil garante ao refugiado todos os direitos humanos e trabalhistas, sendo possível o refugiado obter a carteira de trabalho e previdência social, o que permite que ele trabalhe legalmente no país.

Contratação de refugiados: anseios e plataformas de contratação.

Pelas diferenças culturais, sempre há dúvidas sobre a escolaridade dos refugiados, se o mesmo conhece o idioma ou se irá se adaptar a cultura brasileira de trabalho. Porém, existem dados levantados pelo PARR que demonstram que mais de 50% dos refugiados terminaram o ensino médio e 25,1% frequentaram uma universidade. Essa pesquisa foi realizada com uma amostra de 2.000 pessoas.

Existem plataformas específicas para contratar refugiados, tal como:

• PARR;
• Empresas com refugiados;
• Estou Refugiado;
• Refúgio Brasil;
• ACNUR.

entre outros.

Como realizar a contratação de refugiados no Brasil?

O refugiado que quer trabalhar em uma empresa brasileira deve providenciar o seu Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), que é equivalente ao Registro Geral dos cidadãos brasileiros. O RNE é concedido apenas para aqueles que foram aceitos e reconhecidos como refugiados. Importante entender que nem todas as solicitações são aceitas pelo governo, por exemplo, no ano de 2017 o governo recebeu mais de 33 mil solicitações, contudo, apenas em torno de 10 mil foram reconhecidas.

Após o RNE, o refugiado precisa emitir uma Cédula de Identidade do Estrangeiro – CIE, CPF, CTPS e algum documento de viagem. Com estes documentos em mãos, o refugiado pode iniciar o processo de contratação em qualquer empresa brasileira. O indivíduo passará pelos mesmos processos que um cidadão brasileiro, em que diplomas ou certificados podem ser solicitados para garantir a veracidade das informações, como escolaridade ou nível de idioma.

Não há excesso de burocracia, nem diferença para contratar um refugiado ou um indivíduo normal no Brasil – apesar de muitos pensarem que tem. O que acontece é que muitas vezes o refugiado chega ao Brasil e não solicita as devidas documentações e acaba ficando na informalidade – muitas vezes empreendendo no Brasil, mas sem a documentação necessária para se legalizar.

Quais as vantagens e desvantagens de contratar um refugiado?

Contratar um refugiado gera valor positivo para a empresa, pois é uma atitude inclusiva que evidencia boas práticas e responsabilidade social. Além disso, como eles buscam uma nova vida em um novo lugar, costuma demonstrar um alto grau de motivação e esforço dentro das empresas para demonstrar sua capacidade.

Muitos desses imigrantes possuem formação especializada, pós-graduação e falam outros idiomas. Muitos são profissionais especializados. Além da diversidade cultural, o que enriquece o ambiente de trabalho e promove mais engajamento entre os colaboradores da empresa.

Com a abertura econômica que o Brasil começa a perceber, um estrangeiro pode trazer oportunidades de negócios com seu país de origem e outros países de mesma língua que anteriormente as empresas brasileiras não tinham acesso em decorrência da barreira do idioma.

Normalmente a desvantagem está mais associada ao preconceito das pessoas que temem que os estrangeiros “tirem” as suas vagas de emprego ou que não são preparados profissionalmente por viverem em países subdesenvolvidos, o que não é verdade. Outro ponto conflitante é o desconhecimento das pessoas por acharem que o processo de contratação é burocrático, enquanto é muito ao contrário.

Qualquer dúvida sobre como iniciar o processo de visto de refugiado na Polícia Federal ou do processo de contratação, entre em contato com um de nossos consultores. Estamos disponíveis para sanar quaisquer dúvidas sobre como proceder.